Brasília – A votação do Projeto de Lei 5.055/01, que institui tarifa social de telefonia para consumidores de baixa renda, foi adiada mais uma vez. O relator da matéria, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), solicitou retirada do projeto da pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
O motivo alegado para o adiamento da votação foi a necessidade de fazer pequena correção de redação, proposta pela deputada Laura Carneiro (PFL-RJ). ?Não muda nada. É apenas para dar mais clareza ao parecer que recomenda rejeição ao PL em questão, de autoria do ex-deputado Gilberto Kassab (PFL-SP) e de outros dois projetos que tratam de matéria análoga?, explicou o deputado.
O relator é favorável, porém, a um quarto projeto de lei (6.677/06), de autoria do Executivo, já aprovado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT). De acordo com o parlamentar, o projeto também trata de tarifa social de telefonia fixa, mas é mais abrangente e tecnicamente perfeito do ponto de vista constitucional, além de ter sido enviado àquela Casa com pedido de tramitação urgente.
O deputado Henrique Alves informou que a matéria será reapresentada o mais rápido possível para deliberação da Comissão do Trabalho e posterior encaminhamento ao plenário.