A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na quarta-feira (7), a Mensagem 654/06, do Poder Executivo, relativa ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Brasil e a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). Assinado em Brasília, em 23 de maio de 2006, o acordo engloba as condições básicas sob as quais a OEA prestará colaboração ao governo brasileiro na implementação de projetos de desenvolvimento.
O relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), explicou que o acordo atende aos interesses do Brasil de estabelecer um marco jurídico para as diversas modalidades de intercâmbio com a OEA. Como resultado, a presença brasileira em programas de cooperação com a Organização dos Estados Americanos deverá ampliar-se.
Tramitação
A mensagem será transformada em projeto de decreto legislativo de autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O projeto, que tramitará em regime de prioridade, será analisado em seguida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário.