A Comissão de Turismo e Desporto rejeitou ontem o Projeto de Lei 6267/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que obriga a reserva de locais apropriados para a acomodação de portadores de deficiência física em estádios, para eventos esportivos ou culturais.
O relator da matéria, deputado André Figueiredo (PDT-CE), apresentou parecer pela rejeição. Ele considera que, embora louvável, a proposta já está amparada no artigo 13 do Estatuto de Defesa do Torcedor.
Esse artigo estabelece que "o torcedor tem direito a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos, antes, durante e após a realização das partidas, assegurada acessibilidade ao torcedor portador de deficiência ou com mobilidade reduzida".
Tramitação
Apesar da rejeição, o projeto segue em tramitação. Ele deverá agora ser examinado por uma segunda comissão de mérito – a de Seguridade Social e Família. Se aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, para o Plenário.