O presidente Luiz Inácio Lula da Silva só poderá ser diplomado após o julgamento das contas de campanha, independentemente de as contas serem aprovadas ou rejeitadas. A diplomação está prevista para o dia 14 de dezembro. Caso o Tribunal Superior Eleitoral acate o parecer técnico da secretaria de controle interno do TSE e rejeite as contas, essa decisão não impede a diplomação de Lula. Segundo fontes do Tribunal, a legislação considera o caso de diplomação e posse mesmo as contas forem rejeitadas, porque é uma decisão sobre a qual cabe recurso. Enquanto o recurso estiver sob judice, Lula pode exercer seu mandato. No entanto, se o julgamento desse eventual recurso confirmar a rejeição na prestação de contas de campanha, a legislação prevê a hipótese de cassação de mandato.
