O prefeito Cassio Taniguchi assinou nesta semana um decreto que regulamenta a instalação de cercas elétricas em Curitiba. Ele substitui duas portarias criadas em 2002 e 2003 para disciplinar o uso desses equipamentos. O novo documento prevê autuações em caso de irregularidades.
Todas as pessoas que já possuem cercas elétricas ou desejam instalá-las precisam solicitar autorização da Prefeitura. A norma já existe desde 2001. No ano passado, a Secretaria Municipal do Urbanismo liberou 250 licenças. Nos dois primeiros meses de 2004 foram autorizados 40 pedidos.
Mas o coordenador da Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi), Hermes Peyerl, estima que cerca de 60% das cercas existentes no município não estejam regularizadas. “Cercas instaladas fora do padrão podem provocar mortes. A Prefeitura está liberando a instalação para satisfazer as necessidades da população, que quer mais segurança. Mas, para conceder a licença, exigimos que sejam seguidas normas adotadas internacionalmente”, disse Peyerl.
Ele informou que na primeira vez em que for constatada uma irregularidade, o dono do imóvel será notificado. Se em 15 dias ela não for resolvida, será emitida multa de R$ 570, valor que poderá dobrar se nada for feito. Se o problema persistir, a Procuradoria Geral do Município será acionada para entrar com ação judicial contra o infrator.
O novo decreto possui todas as normas que precisam ser seguidas pelo engenheiro responsável pelo trabalho de instalação. Mensalmente, a Prefeitura fornecerá ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) informações sobre as cercas licenciadas. O Crea vai ajudar na fiscalização.
Cortantes e espinhosas
As cercas elétricas não são o único assunto tratado no documento. No artigo 10 há a informação de que é proibido usar materiais cortantes, como cacos de vidro e arames farpados, e vegetação espinhosa em muros e calçadas. “Isso pode provocar acidentes indesejáveis. Nem todo mundo que põe a mão no muro tem intenção de roubar”, lembra Peyerl. A norma já constava no Código de Posturas e Obras de 1953 e foi mantida no novo código em análise na Câmara de Vereadores. As licenças de instalação de cercas elétricas podem ser solicitadas nos núcleos da Secretaria do Urbanismo nas Ruas da Cidadania. Nesses locais o interessado poderá apanhar um folheto com as instruções que precisam ser seguidas.
Algumas exigências:
– O muro deverá ter, no mínimo, 2,20 metros de altura.
– A altura máxima da cerca energizada, a partir do primeiro fio, não poderá ultrapassar 1 metro.
– É obrigatório a instalação de placas de advertência a cada cinco metros lineares da cerca.
– Caso a cerca seja instalada em linhas divisórias de imóveis, é ´preciso haver a concordância dos proprietário confrontantes.