Em manifesto divulgado durante o Encontro Nacional de Direitos Humanos, a Articulação Nacional pelo Direito Humano à Comunicação (Cris Brasil) reivindica que o sistema público de comunicação, previsto na Constituição, seja regulamentado pelo Congresso Nacional.
"Assim, o espaço da comunicação deixará de ser ocupado exclusivamente por interesses comerciais e passará a contar com uma forte presença de entidades que defendem os direitos humanos", diz o manifesto.
O direito humano à comunicação foi o tema central do evento, que, durante dois dias, reuniu integrantes da sociedade civil e dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, na Cãmara dos Deputados. Para a rede Cris Brasil, que reúne entidades da sociedade civil, a escolha do tema "reflete o reconhecimento da importância da comunicação na realização plena da democracia e da cidadania, abrindo espaço para um importante diálogo entre as organizações que atuam na luta por este direito humano específico".
No manifesto, a rede defende a criação de mecanismos que reduzam a exclusão de grande parte da população ao acesso aos meios de produção e veiculação de informação e cultura. Para a Cris Brasil, é fundamental que os meios de comunicação estejam a serviço da promoção dos direitos humanos, principalmente as emissoras de rádio e a de televisão, que são concessões públicas.
O documento também defende o controle público no setor, "diferente de censura", para a "permanente observância e combate às violações de direitos humanos na mídia e a promoção da diversidade e pluralidade de meios e conteúdos".
Além disso, a Cris Brasil destaca que esses instrumentos são fundamentais diante da "realidade desigual das comunicações brasileiras". "Enquanto cerca de nove famílias dominam 85% da mídia brasileira, o sistema público de comunicações, previsto na Constituição, nem sequer existe. Enquanto há subsídios financeiros para as grandes redes, cerca de 200 rádios comunitárias são fechada por mês pela Anatel", acrescenta.
A rede Cris Brasil reúne entidades como o Movimento Nacional de Direitos Humanos, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), a Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits), o Centro de Cultura Luiz Freire e o Fórum Nacional de Comunicação contra o Racismo (Fonacor).