A Assembléia Legislativa aprovou hoje, em terceira discussão, as regras de pagamento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) para 2004. Duas emendas foram incluídas na lei.
Uma, de Marcos Isfer (PPS), que equipara os oficiais de justiça aos taxistas, que pagam 1% do imposto, metade do IPVA cobrado dos carros comuns. Segundo Isfer, o benefício se justifica porque os oficiais de justiça usam seus carros particulares para fazer as intimações e notificações judiciais.
A outra emenda amplia a isenção do IPVA para os portadores de deficiências físicas. De acordo com o autor da mudança, Reni Pereira (PPS), atualmente, a lei limita o benefício aos deficientes que possuem carteira de habilitação. Com a modificação, os demais deficientes físicos podem postular o benefício.
A mensagem estabelece desconto de 15% no valor do imposto para pagamento à vista em fevereiro, e de 5%, em março. Para o contribuinte que optar pelo parcelamento, o imposto poderá ser pago em cinco vezes, entre março e julho. (Leia mais na edição de amanhã do jornal O Estado do Paraná)
