O governo tem condições indiscutíveis de obter do Congresso as reformas de base capazes de mudar de vez o perfil do Brasil subdesenvolvido. Mudar não de imediato, mas dando passos iniciais e essenciais para que, doravante, caminhemos para a construção de um país em que haja desenvolvimento com justiça social. FHC tentou, mas não conseguiu. Outros tentaram, mas faltou-lhes vontade política ou condições para obter as reformas. Lula tem a vontade política e as condições porque, antes de assumir, era ele e seus aliados que se opunham às reformas. Queriam-nas seus opositores. Agora é ele e seus aliados que querem. E os seus opositores, por antes batalharem pelas reformas, não têm autoridade para rejeitá-las.
Assim, serão reformas do PT, dos partidos que com ele apóiam o governo, de partidos de oposição, de empresários, de parte dos trabalhadores e de outros segmentos da sociedade reunidos para dar embasamento prévio às propostas.
Na derradeira hora, entretanto, parece que o presidente se deu conta de que a palavra última e decisiva está com o Congresso Nacional e que este foi tratado com certa negligência. Todas as discussões transcorreram como se o parlamento tivesse que receber propostas prontas e, pela pressão montada, ser obrigado a aceitá-las.
Quem assistiu com atenção à cerimônia de entrega pelo presidente das propostas de reformas da Previdência e tributária à Câmara dos Deputados percebeu que Lula pediu pressa, convenceu da necessidade das reformas, mas tentou enfiá-las pela goela dos deputados e senadores. Reformas, sim, mas, em certos pontos, elas poderão ser diversas do que o proposto pelo governo, pois como bem disseram tanto o presidente da Câmara dos Deputados quanto o da República, agora o foro decisivo é o Congresso e não mais o Executivo ou aqueles que convocou para debater e dar-lhe apoios. A reforma será a que o Congresso desejar e aprovar e, aí, questões não consensuais ou que até sofrem ferrenha oposição, como a taxação dos inativos ou a redução do tempo de serviço para a aposentadoria, poderão ser retiradas ou modificadas. Foi preciso que desde logo esta possibilidade ficasse clara para que não acontecesse que a oposição a pontos controversos leve à rejeição de todas as reformas. Isto seria desastroso para o Brasil.
Lula tem pressa e a justifica com o fato de que, no ano que vem, teremos eleições municipais e não poderemos contar com integral participação dos deputados na apreciação das reformas. Muitos deles serão candidatos. Chegamos a acreditar que o ponto mais discutido e discutível da reforma da Previdência – a taxação dos inativos -, foi apresentada como instrumento de negociação. O governo terá com essa taxação, que se afigura injusta, uma arrecadação inferior a um bilhão de reais. E ainda enfrentará a oposição do Judiciário, já para não falar dos próprios aposentados e pensionistas. Daquele, porque por mais de uma vez considerou tal taxação um rompimento com uma cláusula pétrea da Constituição. A cobrança dupla pela aposentadoria é uma extorsão.
Nesta próxima terça-feira começará a tramitação das reformas e é certo que manifestações contrárias surgirão. Nenhuma delas será, entretanto, suficiente para anular o esforço governamental para obtê-las. É certo que terá de abrir mão de algumas propostas pontuais para não obstaculizar a aprovação de todo o seu projeto.