Reforma previdenciária valerá só para novos trabalhadores

O ministro da Previdência, Luiz Marinho, disse nesta segunda-feira (23) que as mudanças que serão feitas na Previdência, que devem ser apresentadas ao Congresso Nacional em setembro, após a finalização do Fórum Nacional da Previdência, deverão valer apenas para as pessoas que entrarem no mercado de trabalho. Segundo ele, a reforma será discutida a longo prazo e, num curto prazo, a idéia é "corrigir aberrações ou distorções" construídas ao longo do tempo.

Como exemplos, Marinho voltou a citar as pensões por morte e os auxílios-doença, que parecem ser os alvos principais do ministro. "A reforma está sendo discutida no Fórum Nacional a longo prazo, para resolver os problemas de sustentabilidade da Previdência. Porém, as novas regras deverão valer para quem adentrar ao mercado de trabalho e não para quem já está no mercado, sob a ótica do cumprimento dos contratos", afirmou.

"No curto prazo vamos resolver problemas de gestão, combater fraudes e corrigir algumas aberrações e distorções que foram construídas ao longo do tempo", acrescentou ele, antes de participar da inauguração da nova agência de atendimento da Previdência Social, em Santo Amaro, na Zona Sul da capital paulista.

Para o ministro, as mulheres jovens e sem filhos que perdem seu maridos poderiam ter direito a uma indenização. Ele insiste, entretanto, em debater a manutenção de um benefício vitalício para as viúvas. "Aparentemente, há uma distorção nesta questão, mas se a sociedade quiser mantê-la, deve-se discutir de que forma vamos fazer isso", disse.

Outra distorção, classificada como "flagrante" pelo ministro, são os casos de auxílio-doença em que o funcionário afastado recebe benefícios maiores que seu salário na ativa. "Esta é outra distorção flagrante que precisamos corrigir em um curto prazo", comentou.

Para o ministro, as questões "gritantes" relativas aos militares já foram resolvidas na reforma anterior. "A pensão das filhas, por exemplo, já acabou. Eles têm um regime próprio e o gritante, em relação aos militares, já foi resolvido na reforma anterior", limitou-se a dizer.

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