Brasília – A reforma do Judiciário, que tramita há 12 anos no Congresso Nacional, pode finalmente ser votada pelos senadores na convocação extraordinária que começa na próxima segunda-feira e se estende até 13 de fevereiro. A matéria foi incluída na pauta da convocação feita pelo Executivo com mais outros seis projetos de lei.
A proposta, de autoria do ex-deputado Hélio Bicudo (PT-SP), tem como relator o senador José Jorge (PFL-PE) e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que possa ser levada a plenário. Como se trata de uma mudança na Constituição Federal, a reforma terá que ser aprovada com votos favoráveis de 49 dos 81 senadores, em dois turnos, no plenário, sem alterações, para ser promulgada.
Na Câmara, foram necessários quase dez anos para que a proposta de Bicudo fosse aprovada. Desde 2000, a matéria espera pela análise do Senado. A exemplo dos deputados que alteraram a proposta original, muitas mudanças devem ser feitas pelos senadores. Até o momento, mais de 290 emendas foram apresentadas na CCJ do Senado para modificar o texto.
Entre as mudanças propostas pela reforma no Poder Judiciário estão a adoção da chamada súmula vinculante, o controle externo da magistratura brasileira, a definição de competências dos Tribunais Superiores, a possibilidade dos juízes serem eleitos pela comunidade e dos ministros de tribunais superiores serem eleitos pelos juízes.
O período de convocação extraordinária do Congresso Nacional será iniciado ao meio-dia de segunda-feira, conforme determinação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A sessão será realizada no plenário do Senado. No mesmo dia, a partir das 14h30m, Senado e Câmara realizarão suas primeiras sessões separadas, mas ainda sem pauta, destinadas apenas à discussão das emendas constitucionais, projetos de lei e medidas provisórias, que determinaram a convocação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As sessões de caráter deliberativo estão previstas para terça-feira, mas dependerão de votação de medida provisória que cria o programa especial de habitação popular, que vai trancar a pauta. No Senado e na Câmara, além do plenário, somente funcionarão as comissões técnicas onde estejam tramitando as matérias objeto da convocação. É o caso da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde está em deliberação, desde 2000, a proposta de emenda da reforma do Judiciário.
A PEC que introduz modificações na estrutura do Judiciário, na verdade, está em tramitação há mais de doze anos. O atual relator é o senador José Jorge (PFL-PE).