Nelson Jobim, ex-deputado federal (portanto, homem de vivência política), tomou posse na presidência do Supremo Tribunal Federal. Sucedeu ao ministro Maurício Corrêa, que caiu na aposentadoria compulsória. Jobim ingressa no comando de um dos três poderes da República, o Judiciário, prometendo um relacionamento institucional de respeito com os demais poderes. É do seu feitio.
Mas inicia seu mandato de presidente com uma tese explosiva. Ele é contrário à participação do Ministério Público nas investigações criminais. Entende serem prerrogativas da polícia. Desde que o MP começou a participar das investigações, tornou-se visível a melhoria do combate ao crime em todo o País. Mesmo hoje, vamos encontrar o Ministério Público desvendando diversos e estarrecedores casos de desvios de dinheiro público e de corrupção, acionando a polícia, principalmente a federal e, não raro, sendo secundado por comissões parlamentares de inquérito. Mesmo assim, ainda tem sido insuficiente a estrutura investigatória para coibir, ou pelo menos inibir, a elevada criminalidade no País.
Às vésperas da posse do ministro Nelson Jobim, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Jorge Maurique, disse que o processo de reforma deveria começar pelo Poder Executivo. Fazia uma referência ao debate travado pelo ministro Maurício Corrêa, enquanto presidente do Supremo, quando reagiu duramente às declarações do presidente Lula, de que era preciso abrir a “caixa-preta” do Poder Judiciário. Corrêa propôs a abertura das “caixas-pretas” dos três poderes, insinuando que, se irregularidades e desvios existem e precisam ser coibidos, estão tanto no Judiciário quanto no Legislativo e no Executivo. A prática tem mostrado que isso é verdade, pois têm surgido sérias acusações sobre impropriedades em todos os três níveis de poder da República.
O líder da classe dos juízes, Jorge Maurique, não se limita a dizer. Procura demonstrar que a reforma deveria começar pelo Poder Executivo, que, por excesso de litigiosidade, traz prejuízos aos cofres públicos. “Por mês, a União paga cerca de R$ 130 milhões de reais de juros de mora em ações desnecessárias, dinheiro que poderia estar sendo investido em projetos sociais”, asseverou Maurique. Acrescentou que, muitas vezes, os advogados da União sabem que uma determinada causa já está com decisão pacífica nos tribunais superiores e, portanto, não compensa recorrer porque será perdida. Mas, mesmo assim, continuam recorrendo, apenas para protelar a decisão final. “O abuso de recursos em ações desse tipo é inconstitucional, imoral, e deveria haver um ônus para quem recorre só para não pagar”, concluiu.
Tal não se dá só com o Poder Executivo da União. Também dos estados e mesmo dos municípios. Há o hábito de recorrer e repetir recursos após recursos, quando o poder público perde ações que resultam em pagamentos, só para adiar a quitação de suas dívidas e empurrá-las para seus sucessores. Acumulam-se juros e correção monetária que viram uma montanha de dinheiro. Dinheiro do povo que será, mais cedo, mais tarde, pago aos credores que levaram calotes do governo. Neste ponto, e também em outros, tinha razão Maurício Corrêa e tem razão o presidente da Ajufe. A reforma bem poderia começar pelo Executivo. E tomara que o ministro Jobim abrace a causa, nada impedindo que, paralelamente, façam-se abrir também as caixas-pretas do Judiciário e do Legislativo.