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Reforma das bases

  • Por Jornalista Externo

Tramitam no Congresso Nacional propostas de emendas à Constituição, que tendem a dar ao Poder Judiciário uma performance mais salutar nesta era, sendo que tanto o Senado como a Câmara dos Deputados vêm trabalhando com afinco e politizando questões de infra-estrutura para melhorar todo o sistema.

Para que o magistrado ingresse em carreira jurídica terá que ter pelo menos três anos de experiência jurídica efetiva antes de adentrar na magistratura, demonstrando que terá realmente maturidade suficiente para exercer um cargo de grande responsabilidade, uma vez que somente com alguns anos de janela é que se detém a sabedoria necessária para enfrentar os obstáculos do cotidiano. Embora tal projeto exija tal condição, há magistrados que possuem na veia o sangue da justiça e da verdade real.

Gize-se que uma das propostas que tramita no Congresso Nacional e de grande relevância é o controle externo do Poder Judiciário, oferecendo ao cidadão, através de representantes de órgãos, que se tenha um reforço nas atitudes e atos do Poder Judiciário, efetivando a democracia plena e a justiça social, que está atrelada ao constitucionalismo moderno, colaborando para que a engrenagem do sistema seja partilhada por verdadeiros operadores do progresso e da fumaça do bom direito.

É curial salientar que também se encontra no bojo da PEC a criação de ouvidorias no âmbito da justiça estadual, colocando-se a serviço do cidadão mais um órgão, para eventuais questões suscitadas e que haja resposta às reclamações ou sugestões do cidadão.

A justiça social deve ser construída com a pedra comum da cidadania e não com o mármore da riqueza e da nobreza, sendo a favor de reformas que melhoram a sistemática da Justiça, inclusive no Estado do Paraná deve-se formar um grupo de deputados que venham equacionar o problema das custas processuais, que dificultam o cidadão de postular judicialmente seus direitos, aumentando o número de processos com Justiça gratuita, devendo-se pautar entre a diminuição de valores, para que o cidadão tenha atendido seus anseios, oportunizando ao Estado o recebimento de valores referentes à custas processuais com maior freqüência e normalidade.

Tenho alertado há tempo de que o Juizado Cível deve ter um juiz somente para atender tal finalidade, não adiantando dispor de um juiz para atender, além do juizado, outras searas, acarretando acúmulo de serviços, necessitando-se também em algumas comarcas a criação de mais varas cíveis, para ocorrer uma divisão de processos sem sobrecarga de trabalho para somente um juiz, sendo que a oficialização do cartório também deve ser pensada, uma vez que o Poder Judiciário é o último reduto para salvaguarda de direitos e a balança deve ter o mesmo peso de responsabilidade entre os departamentos que compõem o sistema judicial, sem desníveis.

O desenvolvimento econômico e social não se improvisa e não tem atalhos. É trabalho de duas ou mais gerações. (Amartya Sen.)

José Bonifácio de Barros Garcia Júnior é advogado.

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