O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Luiz Fernando Furlan, garantiu ontem que até o fim do mês serão anunciadas as medidas da reforma cambial. ?As medidas atrasaram porque estávamos esperando o fim da volatilidade no mercado financeiro internacional. Agora que a situação se acalmou e a poeira baixou, acredito que em duas semanas a lei estará pronta?, afirmou o ministro, que está em Berlim para encontros com empresários alemães
Numa palestra para mais de 400 executivos, Furlan explicou que o Brasil precisa da nova lei para dar competitividade até para as empresas estrangeiras. ?A nossa lei cambial é de 1937, um período de larga escassez de divisas?, disse. ?Precisamos de regras cambiais mais liberalizantes para dar maior competitividade às exportações.
Mas o esperado pacote cambial poderá não resolver o problema dos exportadores e ainda armar uma enorme confusão no mercado. Esse é o temor de especialistas ouvidos pela reportagem. Eles estão preocupados com a informação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o fim da cobertura cambial – que obriga exportadores a trazer para o Brasil os dólares que obtêm com suas vendas lá fora – deverá ser parcial para alguns setores ou empresas, cabendo ao Conselho Monetário Nacional (CMN) decidir caso a caso
Há também o temor de que as novas regras entrem em choque com a Organização Mundial do Comércio (OMC). Finalmente, não é certo que produzirão um dos efeitos desejados, o de elevar a taxa de câmbio
?Queremos uma política cambial para todo o setor. Medidas diferenciadas geram situação de desconforto", advertiu ontem o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. Segundo ele, há preocupação com a possibilidade de a suspensão parcial da cobertura cambial ser considerada subsídio indireto. ?Política de câmbio duplo é proibida pela OMC?, alertou. Ele ressaltou que as medidas são bem-vindas, mas não podem ser pontuais
Para o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega, sócio da Tendências Consultoria, as medidas, a julgar pelas declarações de Mantega, em vez de avançar vão acabar atrasando a política cambial. Segundo ele, a eliminação da obrigatoriedade de cobertura cambial implica liberdade dos detentores dos recursos para utilizá-los segundo suas conveniências operacionais, inclusive para pagar compromissos no exterior. ?Mas o governo quer criar regras diferenciadas para distintos tipos de empresas a serem estabelecidas pelo CMN. Haveria restabelecimento de controles.
Na prática, destacou Mailson, haveria taxas reais de câmbio diferenciadas por tipo de setor ou empresa, privilegiando alguns grupos de exportadores, em detrimento de outros. Na sua avaliação, Mantega estará cometendo um grande erro se insistir nessa direção.
Para o gerente de Política Monetária do Banco Itaú, Joel Bogdanski, a medida teria de ser igual para todos. ?A escolha de setores seria arbitrária e pouco justificada?, avaliou. (Colaborou Adriana Fernandes