O caro leitor talvez não tenha feito as contas, mas o ano em causa própria começou por esses dias. Ou talvez sequer tenha ainda começado. Até aqui, desde o dia primeiro de janeiro, todo o esforço despendido foi para pagar os impostos cobrados pelo governo, cada vez em maior volume, cada dia com maior eficiência. Reféns do fisco, brasileiros e brasileiras suam a camisa para pagar impostos e, ainda, são submetidos a trabalhos forçados para dar conta do recado em áreas cuja retribuição do Estado é cada dia menor.
Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) que acaba de ser divulgado dá conta de que o brasileiro está trabalhando (os dados são do ano passado) em média quatro longos meses e treze dias por ano apenas para pagar impostos, taxas, contribuições e assemelhados para o governo. Para se ter idéia dessa violência, a comparação com os anos 70 é fatal: naquela época, bastavam dois meses e dezesseis dias. Nesse período – garante o IBPT – a carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto avançou 68%, ou seja, foi de 20,89% para 35,07%.
Mas isso ainda não é nada. Pagar bem por alguma coisa que se quer ou precisa é a regra. Mas pior é saber que os serviços que deveriam decorrer dessa arrecadação fazem curva exatamente inversa à daquela representada pelo volume arrecadado. Neste abril que finda, por exemplo, o governo cantou outro recorde: com uma arrecadação superior a vinte e seis bilhões de reais, as contas registraram um saldo de quase dez bilhões de reais no mês. No ano, o saldo acumulado já quase chega à casa dos vinte e cinco bilhões de reais. E isso acontece muito mais pela via do torniquete da Receita Federal que pela via da economia na gastança do governo.
Voltemos às lamúrias dos contribuintes. Vimos que, no decurso dos últimos trinta anos, cada década significou aumento de cerca de 30% no tempo trabalhado para pagar as contas do governo. Para os serviços que o governo deixou de prestar, esse esforço foi ainda maior. Assim, além dos impostos sempre mais pesados, a renda do trabalhador está sendo achatada pela aquisição de serviços em áreas onde as opções oferecidas pelo Estado já não satisfazem. Isso ocorre, por exemplo, com a educação, a saúde, com as despesas médicas, com a segurança e com a Previdência.
O mesmo estudo do IBPT indica que na década de 70 bastavam em média vinte e cinco dias de trabalho para pagar esses serviços; no ano passado, foram necessários noventa e oito dias – mais de três meses, ou quase quatro vezes mais. Assim, além dos 133 dias para pagar os impostos, o trabalhador brasileiro está condenado a gastar mais 98 dias para ter serviços pelos quais paga mas não recebe. No total, são, portanto, 231 dias, ou mais de sete meses e meio. Significa dizer que, para comer, beber, passear e, enfim, viver, o brasileiro começa a trabalhar somente de agosto em diante. Até ali é escravo das obrigações (impostas ou omitidas) pelo governo. E aqui não estão computados ainda outros achaques ao bolso dos contribuintes. Os usuários de estradas pedagiadas, que na década de 70 já existiam e funcionavam a contento, sabem o que isso significa…
A situação é, de fato, constrangedora. E está longe daquela vivida pelas famílias alemãs, norte-americanas, canadenses, francesas ou italianas de classe média, cuja poupança média anual chega a 10% (não chegamos a 3%). Mesmo assim, o governo continua apontando para o aumento da carga tributária. Até quando?