Brasília – A definição de um mecanismo que obrigue os planos privados de saúde a reembolsar o Sistema Único de Saúde (SUS) pelo atendimento de seus conveniados deverá ser um dos desafios dos integrantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Com mandato até 2009, os conselheiros tomam posse no próximo dia 15.
Em entrevista à Radiobrás, a presidente da comissão eleitoral do conselho e representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Elizabete Vieira, explicou que os planos privados são de responsabilidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). ?Esse debate provavelmente deve vir para o Conselho Nacional de Saúde no sentido de fazer com que o SUS consiga discutir o trâmite de como é que se pode garantir que os planos privados garantam o repasse de recursos para o SUS quando atende essa clientela?.
Outro tema que deverá ser prioridade dos novos conselheiros, segundo Elizabete, é a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que estabelece fontes definitivas de recursos para a saúde. ?Com certeza, isso vai estar na agenda do Conselho Nacional de Saúde no próximo semestre. Já esteve no semestre passado e vai continuar até que a gente consiga aprovar a regulamentação no Congresso Nacional?, afirmou.