Brasília ? A redução da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para diversos itens da cesta básica de materiais de construção já está valendo. O Decreto 5.697, que traz a lista de produtos que tiveram diminuição ou isenção do imposto foi publicado na edição de hoje (8) do Diário Oficial da União. A medida faz parte do pacote de apoio à construção civil anunciado ontem (7) pelo governo federal.
Segundo o decreto, 10 produtos ficarão isentos do imposto, entre os quais, janelas de madeira, tubos de plástico e portas de ferro. Em 16 itens, a alíquota, de 10% ou 12%, caiu para 5%. A lista inclui vaso sanitário, tinta e azulejos. Com a publicação do decreto, as mudanças de IPI sobre esses produtos já começam a valer.
Por meio de medida provisória (MP), o governo federal concedeu também verba extra de R$ 890 milhões para o Ministério das Cidades. Segundo a MP, o dinheiro será usado em melhorias de assentamentos (R$ 840 milhões) e construção de casas populares (R$ 50 milhões). O crédito adicional também está no pacote e dentro da meta de redução do déficit habitacional no país.
O conjunto de medidas anunciado ontem prevê ainda R$ 8,7 bilhões da poupança para o financiamento de imóveis para a classe média.