Brasília – Ao menos no que tange à proteção da criança e do adolescente, a estratégia de pedir a assinatura de cartas públicas assumindo compromissos em caso de eleição está funcionando, segundo avalia a Fundação Abrinq. Em 2002, a entidade lançou o programa Presidente Amigo da Criança e espera repetir a dose este ano.
Na época, quatro candidatos à presidência da República assinaram a carta-compromisso, que previa o compromisso com ações voltadas para a proteção da criança e do adolescente: Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José Serra (PSDB), Ciro Gomes (PPS) e Anthony Garotinho (PSB).
Para a superintendente da fundação, Sandra Faria, o resultado da ação foi ?bastante positivo?. Para o novo documento, a ser lançado no dia 29 de agosto, alguns ajustes são necessários. ?Nós partimos de um vetor zero, em 2002, e muitas coisas foram feitas, algumas talvez não. Vamos partir de um balanço do que foi feito neste governo e acrescentar no novo termo tudo o que for importante para a continuidade do alcance das metas e fundamentalmente da gestão.?
Ela adianta que um dos compromissos propostos aos candidatos na nova versão da carta será com o Orçamento Criança, criado pela Abrinq. ?A idéia é que a sociedade civil possa acompanhar os gastos públicos, o financiamento das políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente?, afirma Faria.
Para a superintendente, a utilização das cartas-compromisso é eficiente. Sobretudo, segundo ela, quando há uma rede de monitoramento das ações do governo por trás da iniciativa. ?A secretaria-executiva da nossa rede é feita pela Fundação Abrinq. Temos uma estrutura com 36 organizações de diversas naturezas, inclusive organismos internacionais, que nos ajudam a monitorar diversos campos?, explica. ?O objetivo é contribuir para que o governo, a partir do monitoramento que a sociedade faz, possa ajustar as suas ações para alcançar metas fundamentais.?
Sandra reconheceu que a carta não é um instrumento jurídico e, portanto, não obriga o governante a cumprir. ?Não há essa pretensão porque o Brasil tem instrumentos jurídicos em excesso. Além disso, não necessariamente por ser texto legal se consegue grandes ganhos. O termo assinado pelo presidente é muito mais que um texto jurídico, legal, coercitivo?, considerou.