A partir de agora, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vai contar com apoio do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos Estaduais, da Controladoria Geral da União e no Tribunal de Contas da União no controle do programa Bolsa Família. As instituições compõem a Rede Pública de Fiscalização do programa, apresentada hoje em cerimônia no Palácio do Planalto.

Com a rede, o governo visa aumentar a fiscalização e garantir que os benefícios sejam pagos às famílias que têm renda per capita inferior a R$ 100 por mês. Cada instituição irá contribuir de uma forma, sem afetar sua autonomia e competência.

O TCU, por exemplo, vai disponibilizar mecanismos de aperfeiçoamento do controle do Bolsa Família, além de promover palestras, seminários e trocar informações com o governo federal.

Uma das tarefas da Controladoria será enviar as informações colhidas durante a fiscalização dos municípios – selecionados por meio de um sorteio público – ao ministério. A CGU também vai contribuir em ações de investigação de irregularidades e divulgação das condições do programa às pessoas beneficiadas.

Já os promotores e procuradores vão promover diligências para apuração de denúncias de irregularidades no cadastro das famílias e até mesmo propor ações penais, cíveis e administrativas. Além das três entidades (MPF, TCU e CGU), o governo assinou convênios com os Ministérios Públicos do Amazonas, Rondônia, Alagoas, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Segundo a secretária de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, Rosani Cunha, procuradores e promotores iniciam amanhã (21) curso de capacitação para que conheçam o papel dos municípios, da União e estados durante a fiscalização e saibam a quem procurar quando constatarem alguma irregularidade.

O Ministério vai elaborar um manual e um questionário unificado com todas as informações do Bolsa Família para também orientar as instituições. "Esse é um programa que não fica pronto de um dia para o outro. A idéia de, ao mesmo tempo, ampliar o número de beneficiários, expandir o programa e buscar mecanismos de aperfeiçoamento é própria de um programa como este", disse. Rosani destacou a importância do apoio das instituições no controle social do programa de transferência de renda.

A secretária informou que em fevereiro será feito um "teste de consistência" com o cadastro das famílias beneficiadas.

Criado em outubro de 2003, o Bolsa Família é a união de quatro programas de transferência de renda – Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás. O programa já atende mais 6,5 milhões de famílias. A meta é atender 11,4 milhões de lares até o fim de 2006.

Para receber o benefício, que varia de R$ 15 a R$ 95, a família deve ter renda mensal per capita menor que R$ 100 por mês. O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal.