A política nacional de habitação, que neste governo deve ser executada pelo Ministério das Cidades, contará no orçamento do ano que vem com R$ 11,2 bilhões, dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Esse dinheiro destina-se à construção de moradias e também saneamento e infra-estrutura. Houve um aumento de nada menos de 33% em relação à verba de 2004 e esses recursos são 60% maiores do que os de 2003.
A construção civil é, ou poderia ser – se a ela mais se dedicassem as autoridades -, o setor de maior geração de empregos. Absorve mais mão-de-obra que todos os outros setores e, num Brasil em que há tantos trabalhadores não especializados, dá-lhes os empregos que são negados em outros segmentos da produção. Assim, matam-se dois coelhos com uma só cajadada. Busca-se resolver o grave problema habitacional e, ao mesmo tempo, o de falta de postos de trabalho para a mão-de-obra não especializada.
A notícia é boa. Infelizmente, não é ótima.
O governo, que agora terá mais recursos do FGTS, dinheiro dos trabalhadores que vem dos empregadores, para construir moradias e ainda aplicar em outros setores importantíssimos e que demandam valores muito elevados, neste ano de 2004, mesmo tendo disponíveis para habitação recursos 33% menores que no ano em 2005, simplesmente não aplicou 7% da verba consignada no orçamento. Isto significa que, apesar da crucial falta de moradias, deixou de aplicar no programa nada menos de R$ 560 milhões. Com o dinheiro que não aplicou, daria para construir 80 mil moradias, diminuindo o déficit habitacional.
A despeito da incompreensível economia feita e da verba aumentada para 2005, o secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Jorge Hereda, adverte: "Nós precisamos para enfrentar o déficit, em vinte anos, de cerca de R$ 14 bilhões por ano".
Ele atribui o fato de o governo não haver gasto sequer toda a minguada verba destinada a moradias em 2004, evidentemente insuficiente, à dificuldade de repassar os recursos, pois falta capacidade operacional a estados e municípios e até mesmo na Caixa Econômica Federal, entidade financeira governamental responsável pela administração do FGTS para habitação. Vale dizer que não tivemos mais umas 80 mil moradias construídas, neste ano que chega ao fim, por causa da incompetência e da burocracia oficiais.
Um problema apontado por Hereda é que os recursos para programas habitacionais são considerados, nos acordos com o Fundo Monetário Internacional, dinheiro que deve ser incluído como dívida na formação do déficit, que, cotejado com os ingressos, vai formar o superávit que precisamos ter para pagar nossas dívidas. A dívida externa, em particular. O governo está reivindicando que esses recursos sejam retirados dessa conta, pois é um preço muito doloroso termos de multiplicar invasões e favelas para pagar a dívida externa do País.
O pleito é justo. Mais do que justo, embora tenhamos optado pelo pagamento do que devemos, sem moratórias ou calotes. Mas não podemos prosseguir para sempre com o calote de não dar aos nossos favelados e sem teto onde morar. Este é um calote ignominioso.
E a verba consignada no orçamento do ano que vem para moradias, de R$ 11,2 bilhões, 30% maior que a do ano corrente, embora signifique um passo adiante importante, é ínfima se considerarmos que precisamos de R$ 14 bilhões por ano. E isso para resolver o problema daqui a vinte anos.