O Ministério da Justiça divulga nesta sexta (15) o primeiro cadastro nacional de reclamações fundamentadas. Uma antiga exigência do Código de Defesa do Consumidor, o cadastro é a consolidação das reclamações fundamentadas dos Procons estaduais. O cadastro informa, por exemplo, o número de reclamações de cada empresa e quantas foram solucionadas.
Neste primeiro cadastro nacional, estarão incluídas as reclamações de 11 Procons das cinco regiões do país – Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Tocantins – no período de janeiro a agosto de 2006.
A divulgação do cadastro será feita às 10 horas, na Sala de Retratos do Ministério da Justiça.
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