Para estimular as exportações brasileiras, a Receita Federal decidiu flexibilizar as regras de isenção de impostos para as empresas dos setores automotivo, aeronáutico, de informática, e incluiu o segmento de semicondutores no novo regime.
A partir de agora, as empresas ligadas ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) terão as exigências facilitadas, como a redução das metas de exportação. O Recof é um programa do governo federal criado no final de 2001 para estimular as vendas externas a partir da redução da carga tributária.
As empresas do segmento de informática, por exemplo, que eram obrigadas a exportar valores iguais ou superiores a US$ 10 milhões nos três primeiros anos de participação no Recof, só precisarão exportar US$ 5 milhões no primeiro ano. O setor aeronáutico, que era obrigado a vender ao exterior valor igual ou superior a US$ 20 milhões, terá agora que exportar mais que US$ 10 milhões, no primeiro ano de Recof, para ter direito à isenção acelerada.
?Essas medidas permitem facilitar o comércio exterior com segurança aduaneira?, disse o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Segundo ele, as empresas só terão direito aos benefícios do Recof se tiverem um patrimônio líquido a partir de R$ 25 milhões e sistema informatizado ligado à Receita Federal. ?Isso vai adequar as empresas à realidade econômica do país, dar mais agilidade e reduzir custos?, disse o coordenador geral substituto de Administração Aduaneira da Receita Federal, Ernani Checcucci.