Estão obrigados a declarar contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 12.696,00 em 2003. Quem deixar de prestar contas pagará multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
Além do site www.receita.fazenda.gov.br, o contribuinte pode encaminhar a declaração pelo telefone 0300-78-0300, entregando o disquete nas agências bancárias ou o formulário nos correios.
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