A Receita Federal recebeu, até a última sexta-feira, 376,989 mil pedidos de adesão ao novo Refis. O prazo para empresas e pessoas físicas aderirem ao refinanciamento de dívidas termina no dia 31 deste mês.
O programa permite o parcelamento de débitos, contraídos até 28 de fevereiro deste ano, com a Receita e a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) em 180 meses. Os pedidos devem ser feitos somente pelos sites da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou da PGFN (www.pgfn.fazenda.gov.br). O pagamento das prestações já começa no mês de adesão.
Para pessoas físicas, a parcela mínima não poderá ser inferior a R$ 50 e para as empresas a prestação mínima é de R$ 2 mil ou 1,5% da receita bruta mensal. Já as microempresas podem fazer pagamentos mensais mínimos de R$ 100 ou 0,3% da receita bruta mensal e as empresas de pequeno porte, R$ 200 ou 0,3% da receita.
Quem deixar de pagar as prestações por três meses consecutivos ou seis alternados será excluído do programa e ficará impedido de se beneficiar de qualquer outro parcelamento até 31 de dezembro de 2006. (Correio Web/FolhaNews)