A Secretaria da Receita Federal firmou convênio com o Tribunal Superior do
Trabalho (TST) para troca de informações que possibilitem intensificar o combate
à sonegação fiscal em todo o país.
A Receita se compromete a fornecer
dados dos cadastros da pessoa física (CPF) e da pessoa jurídica (CNPJ) para
acelerar a execução de processos trabalhistas. Em contrapartida, a Justiça do
Trabalho dará informações sobre valores pagos às partes envolvidas nas ações
judiciais.
Com isso, aumentam as ferramentas usadas na fiscalização
tributária, alcançando principalmente os ganhos advocatícios e dos peritos em
cumprimento de decisões da Justiça Trabalhista.
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