A Receita Federal vai revisar as normas de habilitação para as empresas importadoras e exportadoras terem acesso ao Sistema de Comércio Exterior (Siscomex). Em 2004, a Receita baixou normas pelas quais o volume de comércio exterior feito por uma empresa depende de seu capital e do fluxo de seu caixa. A idéia era coibir fraudes e operação de empresas de fachada. No entanto, as normas atuais têm sido criticadas pelas empresas, que pressionam por mudanças, segundo admitiu à Agência Estado a secretária-adjunta da Receita Federal, Clecy Lionço. Ela informou que as regras deverão ser alteradas no próximo mês.
Segundo a secretária-adjunta, será revista a Instrução Normativa (IN) 455 da Receita, que estabelece os procedimentos de habilitação para operação no Siscomex e credenciamento de representantes de pessoas físicas e jurídicas para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
A IN, de outubro de 2004, exige que as empresas apresentem dados comerciais, informações contábeis resumidas, demonstrativo sumário da origem dos recursos e projeção do fluxo de caixa. Com essas informações, a Receita faz um análise fiscal da situação da empresa para verificar se ela tem patrimônio e capacidade operacional – econômica e financeira – para realizar as operações internacionais pretendidas e informadas ao Fisco.
A análise financeira – tanto da empresa quanto do sócio – é que define o limite de volume financeiro para qual a pessoa jurídica estará habilitada a movimentar no comércio exterior. Se após a habilitação, a empresa pretender operar com um volume financeiro superior, é obrigada a comprovar à Receita capacidade financeira para ampliar os limites.
"Vamos facilitar e melhorar essas procedimentos", disse Clecy. Segundo ela, vários representantes de setores exportadores e importadores já procuraram a Receita pleiteando as mudanças. O problema maior é nas importações. "É uma reclamação geral", admitiu Lionço, que preferiu não antecipar o teor das mudanças