A Receita Federal informou hoje que deve cancelar 12,4 milhões de CPFs (números do Cadastro de Pessoa Física) de contribuintes que deixaram de entregar a declaração de isento em 2001 e 2002. O cancelamento dos CPFs vai começar em janeiro.
A declaração de isento é exigida pela Receita das pessoas que são dispensadas de declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e serve como um recadastramento da inscrição no CPF. Se o contribuinte deixar de apresentar a declaração de isento por dois anos consecutivos, tem o CPF cancelado. Neste ano, o prazo para a apresentação da declaração terminou no dia 29.
Segundo a Receita, o contribuinte cujo CPF está ameaçado de ser cancelado pode regularizar a situação na agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica e Correios. O custo da regularização é de R$ 4,50. Desde de 1998, a Receita já cancelou 34,5 milhões de CPFs. No cadastro do CPF, existem 135,4 milhões de registros.
A Receita recebeu este ano 4,3 milhões de declarações de isento a mais do que no ano passado. Foram entregues 47,3 milhões de declarações, ante 43 milhões em 2001.
De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o aumento do número de declarações se deve à importância cada vez maior do CPF na vida do contribuinte. “O CPF tornou-se documento necessário às atividades diárias das pessoas, como a carteira de identidade”, disse Adir.
Quem tiver o CPF cancelado não poderá, entre outras coisas, comprar a crediário, abrir conta em banco, tirar passaporte, receber aposentadoria, participar de concurso público ou receber prêmio de loterias. A consulta ao cadastro do CPF é pública e cada vez mais está sendo utilizada pelas empresas para verificar a idoneidade das pessoas.