Receita Federal acompanhará gastos de candidatos às eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou convênio com a Secretaria da Receita Federal que permitirá confrontar dados da declaração de renda e bens dos candidatos e de suas empresas e de seus doadores com dados constantes no cadastro do Sistema de Candidatura, obrigatório no registro dos pleitos eleitorais. O objetivo é acompanhar os gastos de candidatos e comitês financeiros na campanha para as eleições de 6 de outubro.

O cruzamento das informações, que antes era feito manualmente, será informatizado e permitirá a identificação imediata dos doadores, a validade do CPF e do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) para conferência com os dados fornecidos à Justiça Eleitoral, e o limite da doação que, no caso de pessoa jurídica, é de 2% do rendimento bruto no ano anterior, e de pessoa física de 10%.