A Receita Federal está facilitando a vida dos atletas que vão competir nos Jogos Pan-Americanos, em julho, no Rio. O fisco brasileiro estabeleceu um procedimento simplificado de despacho aduaneiro dos bens que serão trazidos ao Brasil para utilização no Pan.
Segundo a Receita, os despachos aduaneiros poderão ser feitos por meio da Declaração Simplificada de Importação (DSI) pelo Comitê Organizador dos Jogos (Co-Rio), pelo Comitê Olímpico de qualquer dos países participantes ou por empresas por eles contratadas como responsáveis pela logística e desembaraço aduaneiro dos bens.
Também será permitido o despacho por meio da Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), quando os bens chegarem ao Brasil conduzidos por viajantes. No caso de material promocional, como impressos, folhetos e demais bens alusivos aos Jogos, haverá liberação sem qualquer formalidade.
Segundo a secretária-adjunta da Receita, Clecy Lionço, o objetivo da medida é facilitar a entrada e saída de bens dos atletas. Os formulários das declarações de despacho aduaneiro podem ser obtidos no site da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e poderão ser iniciados mesmo antes da chegada dos bens no País.
Além disso, os bens poderão, mediante prévia autorização da Receita, serem conferidos no próprio local de realização das competições. Para isso, o fisco vai instalar postos de atendimento exclusivos, inclusive na Vila Pan-Americana, onde poderá ser regularizada a saída de bens que retornarem ao exterior na condição de bagagem acompanhada do viajante.
As normas para os Jogos foram publicadas nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. Elas também permitem que os equipamentos trazidos pelos órgãos de imprensa credenciados para a cobertura dos Jogos tenham a entrada facilitada no País.