A Receita Estadual montou uma operação especial de fiscalização volante junto ao Posto da Polícia Rodoviária Federal na BR- 376 Km-634, em São José dos Pinhais, com o objetivo de conferir cargas e coletar documentos para avaliação dos produtos e das empresas paranaenses que estão promovendo operações de importação por Santa Catarina.
A ação do governo do Paraná faz parte da estratégia de combater a evasão de empresas paranaenses que, atraídas por beneficio fiscal, estariam transferindo suas operações para os Portos de São Francisco do Sul e Itajaí. Segundo o diretor da Receita Estadual, Luiz Carlos Vieira, eventuais créditos de ICMS indevidamente apropriados estarão sujeitos a estorno com aplicação da multa de 60% sobre o seu valor.
Paranaguá ? Para evitar a evasão, o governador Roberto Requião anunciou no último dia 7 a redução de 12% para 3% do imposto de importação nos portos de Paranaguá e Antonina. A medida visa conter o êxodo de tradicionais importadoras paranaenses para Santa Catarina, onde a carga tributária era menor. O governo catarinense cobrava os mesmos 12% do Paraná, mas dava um crédito de 9% para as empresas importadoras. Com isso, a arrecadação do Paraná caiu gradativamente, passando de R$ 72 milhões em janeiro deste ano para R$ 19 milhões em agosto.
Desde que a superintendência do Porto de Itajaí adotou o Compex, programa de incentivo a exportação e importação, concedendo créditos presumidos para as empresas importadoras, o movimento caiu nos portos paranaenses. Algumas empresas tradicionais do ramo de importação de bens de consumo em geral chegaram a mudar suas sedes de Paranaguá para Itajaí, para desfrutarem o ?beneficio fiscal? em troca de alguns investimentos na infraestrutura daquele porto a titulo de contrapartida.
?Representantes de empresas que permaneceram em Paranaguá nos procuraram, pedindo que o governo adotasse as medidas que estou anunciando. A vantagem do Paraná é que não estamos exigindo nenhuma contrapartida?, disse o governador, que acredita que a curto e médio prazo será possível recuperar as receitas de importação e reconquistar as importadoras que deixaram o Estado nos dois últimos anos. ?Mesmo porque o Porto de Paranaguá é maior, mais rápido e possui melhor infraestrutura que Itajaí?, acrescentou Requião.
Antes de anunciar sua decisão, Requião comunicou o fato ao governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, de quem se considera muito amigo. ?Mas não vou esperar por medidas que possam mudar essa situação. Como governador, tenho o dever combater regras que prejudicam o Estado e a medida do Porto de Itajaí estava demolindo as importações paranaenses. Portanto, a nossa medida é para proteger o Paraná?, disse ao anunciar a redução do imposto no Paraná.
O governador atribui a culpa pela ?guerra fiscal? entre os Estados ao Confaz ? Conselho Nacional de Política Fazendária. ?É o único responsável por essa desordem. A carga tributária é grande e os Estados apelam para medidas que, na maioria das vezes, não tem o amparo da Constituição Federal. Assim, decidimos fazer o mesmo que Santa Catarina, porque ninguém mais se incomoda com as regras que o Confaz faz?, concluiu.