Portaria conjunta da Secretaria da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral para o intercâmbio de informações, com o objetivo de combater irregularidades cometidas por partidos e candidatos durante as campanhas eleitorais, foi publicada hoje no Diário Oficial da União. A portaria autoriza ainda o encaminhamento à Receita de denúncias, por qualquer cidadão, sobre o uso indevido de recursos, em campanha eleitoral ou sobre atividades suspeitas de partidos políticos. A Receita publicou também instrução normativa sobre o registro de comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Receita e TSE publicam portaria conjunta sobre eleições
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