A fim de amenizar as críticas às mudanças feitas, no início do mês, na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Receita Federal divulgou hoje nota defendendo “a eficiência econômica” do mecanismo fiscal. “A análise dos resultados efetivos de arrecadação do PIS, cuja não-cumulatividade foi instituída em dezembro de 2002, demonstra que a alíquota fixada para a Cofins está correta”, explica a nota.
O texto de esclarecimento é uma resposta aos diversos representantes do setor privado e parlamentares que, desde o início do mês, têm reprovado a aplicação da Medida Provisória 135, que retira a cumulatividade da Cofins, mas altera de 3% para 7,6% a alíquota da contribuição. Segundo a Receita, ao contrário do que tem sido divulgado pela imprensa, a medida atende ao pleito do setor produtivo, desonera as exportações, elimina as distorções entre produtos nacionais e importados, traz impactos positivo sobre a produção e o emprego e não onera médios e pequenos empresários.
A Receita também informa que, no mês de setembro, o Programa de Integração Social (PIS) cresceu 2,08%, em relação ao mesmo período do ano passado, quando corrigidos os valores pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Os dados para o mês de outubro de 2003, a serem publicados nos próximos dias pela Receita, demonstram variação da ordem de 2,02%, em relação ao mesmo período de 2002”, conclui a nota.
