Uma nova disputa bilionária entre a Receita Federal e os bancos promete esquentar os tribunais. O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, revelou nesta quinta-feira (18) que algumas instituições financeiras estão pagando menos PIS e Cofins com base numa interpretação equivocada de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pela decisão, o STF considerou inconstitucional alteração que incluía na base de cálculo do PIS e da Cofins a receita financeira das empresas. "Provavelmente os bancos estão entendendo por intermédio dos seus ilustres e iluminados juristas que receita de banco é receita financeira. Se for assim nós teremos uma nova briga no Judiciário", advertiu Pinheiro.
Na sua avaliação, a receita do banco não é financeira, mas sim operacional bruta. "Eu sugiro que eles entrem no ramo de restaurantes, porque sem receita eles vão quebrar porque não vão fazer comida nenhuma", ironizou. Pinheiro. Segundo ele, a Receita está "mapeando" esses casos. " Alguns bancos entraram na Justiça e conseguem liminar, mas há outros que interpretaram por conta própria e deixaram de pagar", afirmou.
Para Pinheiro, as instituições financeiras estão "interpretando" uma decisão do Supremo para ver se cabem na situação. "O setor financeiro, muito criativo, gosta de exercer o direito de buscar no Judiciário os seus pretensos direitos. Às vezes ganha, às vezes perde", criticou. O secretário informou que essa ação dos bancos já teve impacto na arrecadação do PIS e da Cofins em 2005. A arrecadação da Cofins paga pelos bancos caiu 13,08% no ano passado e do PIS recuou 5,74%.
