Receita deve priorizar caso envolvendo agente público

A Receita Federal receberá novos bancos de dados com nomes de brasileiros que remeteram recursos ao exterior em operações suspeitas.

As informações, complementares às levantadas pela CPI do Banestado, chegaram nos últimos meses à 2ª Vara Criminal Federal de Curitiba, originárias das autoridades americanas encarregadas de combater crimes de lavagem praticados nos Estados Unidos. Elas servirão para dar continuidade ao trabalho de autuação de brasileiros que fizeram transações ilegais no exterior.

Só no ano passado, conforme informou ontem o jornal O Estado de S. Paulo, o fisco multou 817 contribuintes no valor total de R$ 1,126 bilhão por conta de remessas ou repatriações clandestinas de dinheiro. Entre 2004 e 2006, investigações resultaram em multas contra 1.404 pessoas, totalizando R$ 1,940 bilhão.

Os novos dados sobre remessas estão nas mãos do Juiz Sérgio Moro titular da 2ª Vara. Moro, especialista no combate aos crimes de lavagem, tem recomendado ao fisco que priorize os casos em que os envolvidos são agentes públicos – ocupantes de postos no Executivo, Legislativo ou Judiciário.

No caso das remessas feitas por intermédio de contas da Beacon Hill Service Corporation, empresa offshore identificada no caso Banestado, o fisco localizou 3.310 beneficiados. Destes, 296 foram apontados como agentes públicos (funcionários do Executivo e parlamentares). Cerca de 40 doleiros usaram a conta da Beacon Hill para fazer transações encomendadas por clientes. Até hoje, a Receita já multou em R$ 687 milhões 924 contribuintes que se utilizaram da offshore. Outros 255 estão sob investigação.

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