A proposta de permitir a dedução de gastos com empregadas domésticas do Imposto de Renda não vai valer para as declarações deste ano. Apresentada pelo Ministério do Trabalho em janeiro, a proposta seria um incentivo para tirar da informalidade os 4,5 milhões de brasileiros sem carteira assinada que exercem atividades domésticas, já que seria vantajoso ao contribuinte registrá-los.
Pelo projeto, haveria um teto, ainda indefinido, para a dedução dos gastos. Além disso, o benefício só valeria para contribuintes que recolhessem a contribuição previdenciária dos trabalhadores domésticos.
Entretanto, segundo o supervisor nacional do Programa de Imposto de Renda Pessoa Física, Joaquim Adir, não há mais tempo para incluir essa alteração nas declarações deste ano.
Segundo ele, a implementação da medida depende de aprovação do Congresso Nacional e, mesmo que tivesse o aval de deputados e senadores imediatamente, só passaria a valer a partir de 2005.
Todas as mudanças do programa do IR-2004 foram divulgadas pela Receita Federal há cerca de duas semanas. A tabela do IR ficou congelada e continuam obrigados a declarar contribuintes com renda anual superior a R$ 12.696,00.
Assim como no ano passado, as declarações deverão ser entregues até o dia 30 abril, por meio da internet (www.receita.fazenda.gov.br), disquete (nas agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), telefone (0300-78-0300) ou formulário de papel (nas agências dos Correios).
A Receita Federal volta a alertar os contribuintes de que não haverá prorrogação de prazo. E declarações com inconsistências vão entrar na malha final. A Receita Federal tem prazo de cinco anos para solucionar problemas relacionados às declarações que forem apanhadas com erros de preenchimento ou com suspeita de sonegação.