A Secretaria da Receita Federal começou a receber nesta semana a Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). Os proprietários rurais devem apresentar o documento até 30 de setembro.
A declaração do ITR pode ser feita pela internet ( www.receita.fazenda.gov.br), entregue em disquete nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica ou em formulário nos Correios. No ano passado foram entregues 4,8 milhões de declarações.
São obrigados a apresentar declaração aqueles que têm imóveis rurais com área igual ou superior a 1.000 hectares na região da Amazônia Ocidental, Pantanal mato-grossense e Sul mato-grossense; 500 hectares para as propriedades localizadas em municípios do Polígono das Secas e Amazônia Oriental e 200 hectares para os demais municípios.
A multa para quem não entregar a declaração é de 1% ao mês sobre o imposto devido, cujo valor não pode ser inferior a R$ 50,00. A Receita lembra que a declaração feita pela internet ou em disquete será comprovada por meio de recibo gravado no próprio disquete ou no computador.
