Começa hoje o prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda 2005. A Receita Federal espera receber 20 milhões de documentos até o dia 29 de abril. Está obrigado a declarar quem teve rendimento superior a R$ 12.696 no ano passado.
Em entrevista ao canal Nbr, o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, explicou que foram feitas algumas mudanças no programa que recebe a declaração do IR. "Há algumas melhorias no novo programa como um link dos correios para quem não souber o CEP. Também o programa deste ano não vai importar o dado referente ao endereço da declaração do ano anterior. Quando ele guarda em disquete, para copiar para este ano, na hora da recuperação ele não vai trazer o endereço", explicou.
Joaquim Adir alertou, no entanto, que não há relação entre as mudanças na forma de declaração e a medida provisória 232. A MP 232 corrige a tabela do imposto para pessoas físicas em 10% e aumentou os impostos para empresas prestadoras de serviços. Segundo ele, as mudanças previstas na MP – que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional – só serão válidas para rendimentos a partir de 2005. "Essa medida provisória 232, a mudança especialmente da tabela da pessoa física, ela vale para rendimentos recebidos a partir de janeiro de 2005, que a declaração será feita em 2006".
Quem entregar a declaração com atraso, receberá no ato de entrega uma notificação sobre a multa a ser cobrada. A multa será de 1% ao mês sobre o imposto devido, até o limite de 20%.
A Receita espera iniciar a restituição do imposto, segundo Joaquim Adir, a partir do mês de junho. Terão prioridade as pessoas com mais de 60 anos e os contribuintes que tenham enviado seus dados pela internet.
As declarações podem ser enviadas pela internet, em disquete entregue nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, pelo telefone ou pelos Correios, onde a entrega do formulário preenchido custa R$ 3,00.