Brasília ? A Receita Federal do Brasil recebeu até hoje (27) 35 milhões de declarações de contribuintes que tiveram renda anual inferior a R$ 12,698 mil no ano passado e estão isentos do Imposto de Renda. Embora isento, a declaração é obrigatória para o controle do Cadastro da Pessoa Física (CPF).
Com base nas declarações apresentadas no ano passado, que somaram mais de 57 milhões, a Receita estima que cerca de 60 milhões serão entregues neste ano. Faltam, portanto, 25 milhões de declarações de isentos, que terão prazo para apresentação até o final do próximo mês.
Quem não apresentar o documento, terá o CPF irregular e se a situação persistir por dois anos será suspenso. Quando isso acontece, o portador deixa de ter direitos legais como tirar passaporte, participar de concursos públicos, receber benefícios da Previdência ou contrair empréstimos bancários.
De acordo com levantamento da Receita, 94% das declarações de isentos chegaram através da internet (www.receita.fazenda.gov.br) e das casas lotéricas, no ano passado. Apenas 2,3 milhões de contribuintes usaram as agências dos correios, bancos e postos conveniados.