O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou hoje que vai reestruturar os chamados cargos de natureza especial – CNEs – que são preenchidos sem concurso público. "O controle é ineficaz e ineficiente", admitiu. Reportagem publicada pelo jornal Correio Braziliense revelou que a funcionária Bernadete Vidal Firmino dos Santos estaria trabalhando na campanha do ex-presidente da Casa Severino Cavalcanti (PP-PE), que renunciou ao mandato em 2005 para fugir do processo de cassação. O CNE destinado a Bernadete é ligado à presidência da Câmara.
Segundo a assessoria de Rebelo, o cargo está cedido ao quarto-secretário, deputado João Caldas (PL-AL), desde 2005. João Caldas, por meio de sua assessoria, nega que a servidora exerça função no órgão e que tenha cedido a servidora a Severino Cavalcanti.
A proposta de Rebelo será discutida na próxima reunião da Mesa, a ser realizada durante o período de esforço concentrado marcado para 4, 5 e 6 de setembro. O projeto de Aldo visa a acabar com a possibilidade de os funcionários serem cedidos a gabinetes. Pela proposta dele, eles serão lotados exclusivamente nos órgãos da Casa, como comissões e gabinetes de lideranças.
Além disso, os ocupantes de CNEs serão proibidos de trabalhar fora da Casa e o ponto terá de ser assinado por eles mesmos. Hoje, o chefe do setor pode assinar o ponto para o funcionário ocupante de cargo de natureza especial. A proposta de Aldo acaba também com a possibilidade de contratação de parentes de deputados nos CNEs.
O presidente da Câmara afirmou que, até a votação do projeto de resolução, os funcionários que estiverem fora do padrão do Tribunal de Contas da União (TCU) serão demitidos. O tribunal permitiu que ocupantes de CNEs trabalhem fora da Câmara, nos Estados dos deputados. A Câmara tem 2.080 servidores que ocupam cargos de natureza especial, com salários que variam de R$ 1,5 mil (o menor) a R$ 8,2 mil. Eles custam à Câmara R$ 9 milhões por mês.
Rebelo afirmou que a mudança na ocupação dos cargos faz parte de uma reestruturação administrativa da Casa que está sendo implantada há algum tempo. Ele informou que já houve limitação de pagamento de horas extras e o cancelamento de verba de publicidade.
