Brasília – O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorda com a iniciativa do Congresso de discutir e votar, no período de convocação extraordinária, propostas de mudança na tramitação das medidas provisórias (MPs). Um projeto de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está na pauta do plenário. "O presidente concorda com o disciplinamento do uso das MPs", relatou Rebelo, após o almoço de trabalho com Lula, na Residência Oficial do Torto, do qual participaram também o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e o chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Jaques Wagner.
O presidente da Câmara não especificou porém, qual a modificação que o presidente gostaria de ver aprovada em relação às MPs. Rebelo afirmou que o principal assunto da reunião foi a definição de uma agenda de votações para o Legislativo na convocação extra e que tanto ele como Calheiros expuseram a Lula a necessidade de disciplinamento da tramitação das medidas.
O presidente, segundo o presidente da Câmara, enfatizou o interesse do governo na aprovação da proposição que cria do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do texto da Lei Geral das Pequenas e Microempresas e do projeto de criação da Super-Receita (fusão das Secretarias da Receita Federal e da Previdência Social).
