O salário mínimo poderá ser novamente reajustado por meio de medida provisória. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira em audiência pública na Comissão Especial do Salário Mínimo que, apesar de o governo ter cumprido o acordo de enviar a proposta de reajuste por projeto de lei (PL 1/07), não vê tempo hábil para sua aprovação até o fim do mês. Marinho lembrou que a mesma situação ocorreu em 2006 e o reajuste foi discutido por meio de uma MP.
Convidado para discutir o PL 1/07, que reajusta o valor do mínimo para R$ 380 a partir de 1º de abril, o ministro afirmou que, desde sua experiência como presidente da Central Única de Trabalhadores (CUT), tem convicção da necessidade de uma política permanente de reajuste para o mínimo, para dar previsibilidade às ações nessa área.
Desoneração da folha
Na audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou de algumas propostas feitas pela Comissão Mista do Salário Mínimo, da qual foi relator no ano passado, como a de transferir a contribuição da Previdência do empregador da folha de pagamentos para a de faturamento. Assim, a empresa que criasse empregos seria menos onerada. O relator da comissão especial, deputado Roberto Santiago (PV-SP), considerou a desoneração da folha "fundamental" para a política de recuperação do mínimo.
O deputado José Guimarães (PT-CE) questionou a situação das prefeituras das pequenas cidades, que constantemente não pagam o salário mínimo a seus funcionários sob a alegação de falta de recursos. O senador Paulo Paim avaliou que a proposta da comissão mista, de aumentar em 1% o repasse de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pode ajudar a solucionar esse problema. Segundo o ministro do Trabalho, essa idéia também tem o apoio do governo.
Poder de compra
Para os deputados Tarcísio Zimmerman (PT-RS) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), deveria haver ainda um novo mecanismo para acelerar o poder de compra do salário mínimo. Almeida sugeriu que fosse considerado o aumento de produtividade, crescente em decorrência da assimilação de novas tecnologias.
O ministro Luiz Marinho informou que haverá uma comissão encarregada de avaliar as conseqüências da nova política no mercado de trabalho e na economia e que as sugestões devem ser analisadas após os quatro anos de aplicação da política prevista pelo governo.
A comissão também discutiu a política de reajuste do salário mínimo com sindicalistas, que cobraram o pagamento do mínimo pelas prefeituras.