A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias (CNTI), uma das mais antigas e tradicionais entidades sindicais brasileiras, presidida por José Calixto Ramos, que também é presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, através do seu Departamento Profissional da Construção e do Mobiliário (Depacom), realizou nos dias 13 a 15 de agosto de 2008, em Brasília, o XV Congresso Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário, evento que contou com a presença de 225 entidades sindicais representativas da categoria e mais de 500 pessoas entre dirigentes sindicais, autoridades e convidados.
Na oportunidade, Geraldo Ramthun, presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário do Paraná, foi eleito presidente do Depacom, e, em seu pronunciamento, destacou os desafios a serem enfrentados, como a sustentabilidade do movimento sindical, mencionando a campanha para o cancelamento do Precedente Normativo n.º 119 do TST e da Súmula 666 do Supremo Tribunal Federal, que tratam das contribuições assistenciais aos sindicatos.
Afirmou que se deve ter um olhar atento quanto a estabilidade dos dirigentes sindicais, tendo em vista as diversas demissões, com a aprovação do PLS 177/2008, do senador Paulo Paim, que protege os dirigentes eleitos. Falou sobre a importância da redução dos acidentes de trabalho na categoria, cobrando dos órgãos responsáveis mais eficiência na divulgação dos índices oficiais.
Demonstrou sua preocupação com o enquadramento sindical e as constantes alterações de contrato social das empresas, que dificulta o trabalho dos sindicatos. Reafirmou que a diretoria do Depacom trabalhará para que a correção dos saldos do FGTS seja pelos mesmos índices adotados pela caderneta de poupança, e que não é mais possível os trabalhadores continuarem perdendo dinheiro. Finalizou que lutará diuturnamente para manter a unidade do movimento sindical, integrando dirigentes e entidades de norte a sul deste país.
Carta de Brasília
Ao final do XV Congresso, os participantes aprovaram resoluções que condensam os principais debates e reivindicações da categoria profissional, afirmando que analisaram as questões de interesse do movimento sindical e dos trabalhadores brasileiros, especialmente os da construção e do mobiliário, que desempenham papel estratégico no desenvolvimento do país, que se expressam através da Carta de Brasília:
“1. Estrutura Sindical: – Reafirmação dos princípios da unicidade sindical, do sistema confederativo e do custeio compulsório. – Defesa da retirada do Congresso Nacional da PEC 369/2005, uma ameaça à estrutura sindical vigente
– Reedição imediata da Portaria 186/08, do Ministério do Trabalho e Emprego, principalmente no tocante à pulverização das entidades de nível superior (federações e confederações). – Mobilização pela revogação imediata da Súmula 666 do STF e do Precedente Normativo 119 do TST, instrumentos utilizados pelo Ministério Público do Trabalho para comprometer o custeio e o funcionamento das entidades sindicais em geral. – Intensificação da campanha nacional de apoio ao PLS 248/06, do senador Paulo Paim (PT-RS), para regulamentar a contribuição negocial, de forma compulsória e universal. – Campanha de apoio ao PLS 177/07, do senador Paulo Paim, para assegurar a estabilidade dos dirigentes sindicais, incluindo membros dos conselhos fiscais, delegados e suplentes.
2. Legislação Trabalhista e Previdenciária: – Apoio irrestrito à campanha pela redução da Jornada de Trabalho para 8 horas diárias e 40 semanais, sem redução de salário, com a aprovação de PEC no Congresso Nacional e nova legislação nesse sentido. – Defesa da ratificação imediata pelo Congresso Nacional da Convenção 158 da OIT, instrumento vital de combate às demissões arbitrárias e imotivadas. – Luta pela aprovação de legislação de combate às cooperativas fraudulentas de trabalho e pela regulamentação das terceirizações, especialmente nas atividades fins das empresas. – Campanha pelo fim do banco de horas, nocivo aos trabalhadores e à geração de mais empregos. – Intensificação de campanha pelo registro do Contrato na Carteira de Trabalho, com a sua efetiva fiscalização. – Apoio à aprovação de legislação para o fortalecimento das Convenções Coletivas de Trabalho com a inclusão do princípio da ultratividade. – Luta pelo fortalecimento da Previdência Pública e contra sua privatização. – Apoio à aprovação do PLS 296/03, que extingue o famigerado Fator Previdenciário, e defesa do reajuste diferenciado das aposentadorias e pensões acima do salário mínimo. – Luta contra qualquer tipo de discriminação da mulher no mercado de trabalho, principalmente à questão trabalho igual, salário igual; apoio à sanção presidencial do PL que amplia para seis meses a licença-maternidade e desenvolvimento de campanhas contra o assédio moral às mulheres nos locais de trabalho. O DEPACOM providenciará a unificação da data base nas convenções coletivas do 3.º grupo da CNTI.
3. Condições e Meio Ambiente de Trabalho: – Defesa do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida da população, bem como de uma política energética alternativa e da Amazônia como patrimônio inalienável do Brasil. – Intensificação das campanhas pela efetiva implementação da NR 18 nos locais de trabalho e da política de integração da CPN com as CPRs. – Luta pela ampliação de campanhas educativas, junto ao governo e empresas, para a efetiva redução dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais e a intensificação da fiscalização do trabalho. – Defesa dos direitos trabalhistas e condições dignas de trabalho em áreas específicas, principalmente quanto à segurança e saúde do trabalhador. -Intensificação das campanhas nos locais de trabalho contra as drogas, o fumo e o álcool.
4. Formação Profissional e Alfabetização: – Defesa da ampliação dos programas governamentais de qualificação e re-qualificação profissional nos setores da construção e do mobiliário, bem como dos serviços oferecidos por entidades como o Senai. – Intensificação das campanhas contra o analfabetismo, principalmente nos locais de trabalho. – O Depacom estimulará os sindicatos a apresentarem propostas de projetos e mediará junto aos meios competentes a liberação do numerário necessário”.
Seminário Jurídico dos Rodoviários
A desembargadora federal do TRT.PR, dra. Marlene T. Fuverki Suguimatsu, pronunciou a palestra inaugural do VI Seminário Jurídico e de Dirigentes Sindicais Rodoviários do Estado do Paraná sob o tema “Assédio Moral no Ambiente de Trabalho”. O evento, realizado pela Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar) de 27 a 29 de agosto, em Guaratuba, PR, contou, ainda, com as palestras do dr. Paulo Douglas, procurador do trabalho do Mato Grosso, sobre a jornada de trabalho dos rodoviários e a ação civil pública proposta pelo MPT, e do Ministro do TST dr. Fernando Eizo Ono sobre o tema “Poder Normativo do TST após a EC 45”. O advogado e professor Sandro Lunard Nicoladeli apresentou questões sobre “Convenções e Resoluções da Organização Internacional do Trabalho” e o advogado e vereador André Passos analisou questões relativas a “Dissídios, Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho” na conjuntura atual do Direito do Trabalho. Os advogados e dirigentes sindicais constituíram plenária de debate sobre temas de interesse da categoria profissional dos rodoviários, definindo rumos da ação sindical-jurídica.
Carta cidadã
Os Magistrados do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região Minas Gerais reunidos, juntamente com Advogados, Professores, Acadêmicos, Servidores Públicos e Especialistas em Informática, na cidade de Caxambu-MG, por ocasião do I Congresso Mineiro Justiça Digital e Direito do Trabalho, em sessão plenária, afirmam que:
1. O Direito do Trabalho continua a desempenhar uma função institucional frente às novas tecnologias, para reequilibrar juridicamente as assimetrias entre os sujeitos da relação de emprego; 2. A qualificação do trabalhador para o manejo das novas tecnologias deve ser uma responsabilidade conjunta do empregador e do Estado; 3. As novas tecnologias e o tele-trabalho transformam, mas não suprimem os elementos fático-jurídicos próprios da relação de emprego; 4. Os mecanismos de monitoramento eletrônico no ambiente de trabalho devem ser implantados da maneira mais eficaz à proteção dos direitos à intimidade e privacidade do trabalhador, com observância do princípio da proporcionalidade no cotejo dos valores constitucionais em questão; 5. O trabalhador não perde sua condição de cidadão ao ingressar no ambiente de trabalho, não podendo renunciar à sua dignidade frente às novas tecnologias; 6. Os princípios processuais não podem ser vislumbrados como obstáculos insuperáveis à implementação concreta do processo eletrônico. O desafio a ser enfrentado é o de adequação dos vetores principiológicos tradicionais à nova realidade processual; 7. Em sede do processo eletrônico é imperiosa a adequação do princípio da publicidade dos atos, de forma a evitar mecanismos de discriminação do trabalhador e a preservar sua intimidade; 8. A implementação do processo eletrônico não pode obstar a plena concretização da garantia constitucional de amplo acesso à justiça de todo e qualquer cidadão, inclusive do eficaz exercício do jus postulandi; 9. A segurança na transmissão de dados é condição imprescindível à estabilidade dos atos processuais e à garantia da intimidade e privacidade dos sujeitos do processo e 10. Urge a implementação do processo eletrônico no âmbito da Justiça do Trabalho, ainda que de forma gradual e com respeito às peculiaridades e limitações de cada região.Caxambu, 23 de agosto de 2008.
20 anos depois…
O XXX Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas será aberto no próximo dia 10 de setembro pelo presidente da entidade, o advogado paranaense Luiz Salvador, com conferência de abertura do ministro do TST Mauricio Godinho Delgado. A temática “20 anos depois… e a efetividade dos direitos fundamentais?” destaca os debates sobre os vinte anos da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. O advogado Reginald Felker, do Rio Grande do Sul, receberá homenagens como o patrono nacional do evento. O congresso se estenderá até dia 12 de setembro, em Goiânia, sendo encerrado pelo presidente da OAB Cezar Britto (informações: www.abrat.adv.br).