Na contramão dos apelos do empresariado brasileiro por redução de impostos, o governo federal aprovou, no final de 2004, a Medida Provisória número 232. Entre outras surpresas, a MP eleva em 25% o Imposto de Renda e de 32% para 40% a base de cálculo da CSLL de prestadores de serviço que declaram pelo regime de lucro presumido. A mudança eleva a arrecadação governamental e compensa com folga as "perdas" com a correção em 10% da tabela do IR.
Se os gastos do governo fossem exemplares e as contas brasileiras estivessem em dia, talvez a mais recente demonstração de ânsia arrecadatória não incomodasse tanto. No entanto, simultaneamente à publicação da MP 232, foram divulgados os custos do novo Airbus presidencial, de US$ 56,7 milhões. A Folha de S.Paulo apurou que os dispêndios do presidente com serviço de bordo devem chegar a R$ 750 mil neste ano. Em 2004, foram R$ 765 mil, 110% a mais do que no último ano do mandato de Fernando Henrique Cardoso.
Independentemente da importância de modernizar a frota aérea presidencial (o governo afirma que a nova aeronave trará economia de custos para o país em relação ao avião usado atualmente), é claro que há investimentos mais urgentes para serem feitos no País. O mesmo argumento podemos aplicar diante da reforma do Palácio da Alvorada, a residência oficial do presidente, que custará R$ 16 milhões.
Trata-se de um engano de prioridades e um mau exemplo do Palácio do Planalto, seguido rapidamente pelos poderes Legislativo e Judiciário. A Câmara dos Deputados aproveitou o fim de ano para decretar o aumento de R$ 12 mil para R$ 15 mil na verba complementar que cada deputado recebe por mês. É o dinheiro que os parlamentares usam para despesas de hospedagem, alimentação e transporte quando não estão em Brasília, além de seus 15 salários ao ano (aí incluídas as convocações extraordinárias). Quanto o Brasil desembolsará a mais pela regalia? Um total de R$ 18,5 milhões ao ano. O Senado não perdeu tempo e já começa a articular o aumento de sua própria verba indenizatória – além da verba de gabinete, que passaria de R$ 35 mil para R$ 45 mil.
O Poder Judiciário respondeu com mais elevação de gastos internos: o Superior Tribunal de Justiça determinou aumento no vencimento de seus servidores, o que deve resultar em despesas de, no mínimo, R$ 12 milhões anuais. Para completar o quadro de descaso, o Tribunal de Contas do Estado anuncia que um quarto das prefeituras brasileiras não cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, por motivos que vão do desperdício a transações suspeitas.
Um a um, nossos representantes públicos dão sinais descarados de desrespeito aos pagadores de impostos e aos cidadãos. Só resta torcer para que os Tribunais de Contas apurem e barrem as medidas mais descabidas. E que esses maus usufruidores do dinheiro público sejam lembrados pelos eleitores na volta às urnas. Por enquanto, a conta sobrou para o andar de baixo, sobretudo para os prestadores de serviços. Em lugar de aumentar impostos é hora de o governo começar a cortar seus gastos.
Sylvia Romano é advogada em São Paulo, especializada em Direito Trabalhista.