Quem os advogados criminalistas defendem?

Os inscientes afirmam, constantemente, que os advogados criminalistas “defendem bandidos”, confundindo-os com delinqüentes. Nesse delírio, fruto da desinformação, chegam a acenar com a contribuição da classe para a impunidade. Essa massa ignara apregoa que “as leis protegem os marginais”.

Antes da formatura, quando da opção por um ramo do direito, refleti muito sobre o papel do criminalista, debruçando-me sobre biografias de grandes advogados, consultando até a Bíblia. Convenci-me que a mais nobre das tarefas que um advogado pode desempenhar é a advocacia criminal. Nela trabalha-se com seres humanos e não se busca a defesa do patrimônio, do contrato, da herança, da dívida, do tributo, e sim da liberdade e da honra – bens infinitamente mais preciosos. Sem estes, de que valerão os outros?

Quanto a pretender o “endurecimento do sistema”, recordemo-nos que a mesma lei que vier a não “proteger bandidos”, igualmente não protegerá as pessoas de bem. Se a lei é para todos, admitir, por exemplo, que a polícia possa livremente invadir a casa de alguém que se supõe “bandido”, permitirá o mesmo com os demais. É uma equação dificílima de manejar. Daí as cautelas constitucionais e processuais penais, ou “franquias democráticas”, das quais não se pode abrir mão sob pena de desertarmos do “estado de direito”, onde vigorariam imposições de vontades pessoais.

Proponho ao leitor um teste. Na obra norte-americana The Supreme Court -Palladium of Freedom – Alpheus Thomas Mason, o autor, inicia com uma reflexão de Edmund Burke: “Para criar um governo não é necessário grande prudência. Estabeleça-se a sede do poder, ensine-se a obedecer e a tarefa estará concluída. Outorgar liberdade é ainda mais fácil, não exige guias, basta deixar as rédeas soltas. Para formar, contudo, um governo com liberdade, isto é, fundir estes dois elementos opostos – liberdade e restrição – em um conjunto consistente, exige meditação, profunda reflexão e uma mentalidade sagaz, poderosa e acomodatícia”.

Portanto, tente resolver isto que todos os estudiosos das leis e da política estão tentando. Por favor, ajude a nação a encontrar esse novo “ovo de Colombo”, e você eternamente será lembrado. Se não conseguir, não critique.

Na Bíblia encontrei: “Não necessitam de médico senão os doentes…”. Assim, ao observar um combativo advogado criminalista trabalhando, sabe o que ele indiretamente estará defendendo? Sua liberdade! Para não deixar o acusado eventualmente ruir ante prepotentes investidas contra o cidadão. Tranqüilize-se! Pela Constituição Federal essa “partida”, no dizer de Luiz Flávio Gomes, felizmente começará sempre 1 x 0 para a defesa, ou seja: “todos são considerados inocentes até decisão judicial contrária”.

Anestesia

Se você ainda está “anestesiado”, escudado na falsa premissa: “sou um homem de bem, não vou precisar disto nunca…”, saiba que 90% das pessoas que procuram advogados criminalistas iniciam a conversa indignados, com esta mesma frase nos lábios. Hoje o outro, e amanhã?

Quanto aos insensíveis, existem aqueles que ainda que ouvissem, da boca de Cristo, o Sermão da Montanha, bocejariam e cochilariam. Para eles, recomenda-se: quando imaginarem que estão lutando contra um monstro, cuidado para não se transformarem em um.

Elias Mattar Assad é presidente da Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas (eliasmattarassad@sulbbs.com.br).

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