O PT quer reservar cerca de R$ 8 bilhões no Orçamento Geral da União de 2003 para pôr em prática algumas das prioridades do partido na área social: reajuste do salário mínimo acima da inflação, adoção do programa Fome Zero e ampliação da reforma agrária e merenda escolar.
Outros R$ 2 bilhões para prorrogar a compensação aos Estados pela perda na arrecadação provocada pela Lei Kandir também estão na lista das prioridades do novo governo, encaminhadas hoje ao relator-geral da Lei Orçamentária, senador Sérgio Machado (PMDB-CE).
Segundo o líder do PT na Comissão Mista de Orçamento, deputado Jorge Bittar (RJ), o dinheiro fará parte de um fundo de risco fiscal para financiar o aumento de gastos. Cerca da metade (R$ 4 bilhões) cobrirá despesas adicionais da Previdência Social decorrentes do reajuste do salário mínimo de cerca de 240 reais -, mas o governo eleito quer definir o novo valor somente em 2003. Outros R$ 2,5 bilhões incrementarão as verbas federais para o combate à fome e R$ 500 milhões engordarão os recursos para o Programa Nacional de Reforma Agrária. Há ainda a previsão de complementar as receitas para a merenda escolar.
O pleito do PT às vésperas da conclusão do projeto final do Orçamento complicou ainda mais o equilíbrio da proposta orçamentária, que também está emperrada por causa do atraso na votação da Medida Provisória (MP) 66. A MP eleva vários tributos para garantir receitas adicionais em 2003. Entre elas, a manutenção da alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 27,5%, que, no dia 31, cairia para 25%. A votação da MP estava prevista para acontecer hoje à noite.
As medidas contidas na MP 66, porém, não serão suficientes. O relator-geral estava tentando obter mais dinheiro para contemplar todas as demandas por gastos num dos orçamentos mais apertados dos últimos tempos. Entre as alternativas em estudos, estava a atualização da taxa de dólar em várias receitas federais, especialmente os royalties que a União receberá pela contribuição especial cobrada na exploração de petróleo dos poços mais rentáveis. A previsão dessas receitas (R$ 1,2 bilhão) está subestimada, pois foi feita com base na cotação do dólar a 2,80 reais, contra os atuais 3,8 reais.
Sem a aprovação da MP 66 e receitas extras proporcionadas pela taxa mais elevada do dólar, Machado só terá um caminho para fechar o Orçamento com os pleitos do PT: reduzir drasticamente as verbas reservadas para as emendas dos parlamentares.
Apesar de todos os partidos defenderem o reajuste do salário mínimo para 240 reais, acordo dos líderes assegurou integralmente para as emendas dos deputados e senadores os R$ 6 8 bilhões de recursos adicionais obtidos à base do impacto, na previsão de arrecadação de 2003, da inflação mais alta.
A tramitação do Orçamento atrasou mais uma vez. A entrega do substitutivo do relator-geral, que deveria ser entregue amanhã (11), foi adiada para quinta (12) ou sexta-feira (13). “Essas questões políticas serão definidas em curtíssimo prazo e não comprometem a votação final da Lei Orçamentária, marcada para a semana que vem”, afirmou Bittar. Segundo o petista, o novo governo defende a ampliação do fundo de compensação aos Estados pelas perdas provocadas pela Lei Kandir por se tratar de um gasto que terá de ser coberto.
Por pressão dos governadores, o atual e o novo governo enviaram ao Congresso um projeto de lei prorrogando o fundo de compensação. Para isso, será necessário elevar de R$ 1,8 bilhão – previstos na proposta orçamentária de 2003 – para R$ 3,8 bilhões o total dos repasses aos Estados em 2003.