O PT defendeu hoje, na reunião dos líderes partidários da Câmara sobre a Medida Provisória (MP) 66 – por tempo ilimitado -, a manutenção da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
O senador Tião Viana (PT-AC) chegou a declarar ontem (25) que o partido defendia a prorrogação por mais dois anos, uma vez que a lei atual prevê a redução da alíquota para 25% a partir de 2003.
No projeto de conversão, o relator, deputado Benito Gama (PMDB-BA), no entanto, não pretende atender integralmente ao pleito: estabeleceu o prazo de prorrogação para apenas um ano.
?Senão, não tem reforma tributária ano que vem?, disse Benito. Na carta em que formalizou o pedido de inclusão da prorrogação da alíquota, o líder do PT, João Paulo (SP), argumenta que a prorrogação é necessária, uma vez que a redução da maior alíquota é decorrente de um erro de redação da lei que alterou a tabela do IRPF.
?A se manter a atual situação, estaremos referendando uma grave injustiça fiscal, uma vez que as classes de renda mais baixa da população passarão a arcar com uma ampliação do ônus tributário e teremos, de uma penada, eliminado uma conquista arduamente alcançada pelo conjunto dos contribuintes?, diz a carta, entregue a Benito Gama na reunião em que foi fechado o acordo para a votação, amanhã (27) da MP 66. Benito exigiu a carta do PT para não assumir o ônus pela manutenção da alíquota.