Brasília – O PSDB recorreu nesta sexta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja suspensa a distribuição de bolsas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Na ação direta de inconstitucionalidade (Adin), o partido alega que existe a possibilidade de as bolsas serem utilizadas como moeda eleitoral nas disputas municipais deste ano.
Segundo o texto da Adin, por considerar a medida provisória que institui as ações sociais do Pronasci, assinada na quarta-feira (23) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, só poderia vigorar a partir de 2009.
O programa concede aos participantes bolsas que variam de R$ 100 a R$ 400. Os advogados do partido argumentam que a Adin não tem por objetivo discutir o mérito dos projetos previstos no Pronasci, mas resolver problemas "de ordem constitucional".
O vice-líder tucano, Álvaro Dias (PR), qualificou a medida provisória de "eleitoreira". Segundo ele, o partido entende que o governo federal instituiu um instrumento a mais para interferir nas eleições municipais de 2008: "A medida provisória possibilita ao Executivo escolher, num ano eleitoral, quem será beneficiado".
O parlamentar lembrou que os recursos do Pronasci serão gerenciados pelas prefeituras. "Esses municípios serão escolhidos politicamente, não tecnicamente", completou.
Ontem (24), o ministro da Justiça, Tarso Genro, negou que a distribuição de bolsas entre em conflito com a lei eleitoral. Segundo ele, a legislação proíbe apenas o repasse de recursos sem contrapartida. O Pronasci, segundo Genro, exige o desenvolvimento de ações comunitárias e a freqüência em cursos de formação profissional.
?Nós fazemos convênios com unidades federadas e não com partidos. Portanto, é impossível qualquer raciocínio que implique concluir que o governo terá vantagem eleitoral?, ressaltou o ministro.