O PSDB pediu hoje abertura de processo de "impeachment" contra o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. A denúncia por prática de crime de responsabilidade foi entregue ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), a quem cabe agora decidir se o inquérito será ou não aberto pelos deputados. "Espero que ele atue como presidente da Câmara e não como aliado do governo", afirmou o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), que está no exercício da presidência do partido. "Eu acho que é isso que Goldman tem que esperar mesmo", respondeu Aldo.
É mais uma ação dos partidos de oposição para afastar o ministro do cargo, desde que se agravaram as denúncias contra ele. O PFL entrou com representação esta semana na Procuradoria Geral da República, alegando também prática de crime de responsabilidade. Já os tucanos optaram por recorrer à Câmara, respaldando-se na lei 1.079, a mesma usada para o "impeachment" do então presidente Fernando Collor. A diferença é que, no caso de ministro de Estado, o julgamento é feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois de o processo ser aberto e aprovado por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara dos Deputados. Já o presidente da República é julgado pelo Senado, depois da abertura do processo pela Câmara.
Segundo Goldman, o próprio Aldo Rebelo desconhecia que a mesma lei poderia ser usada para o impedimento de ministros. Por ser uma iniciativa inédita, o presidente da Câmara solicitou pareceres da Procuradoria e da Consultoria da Câmara e preferiu não antecipar sua posição. O PSDB fez três acusações contra Palocci. Na primeira, os tucanos ressaltam que "possivelmente o ministro teria incorrido na prática de crime de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, pois teria se servido de autoridades sob a sua subordinação imediata para praticar abuso de poder". Cautelosos, deixam como suspeita que o teria se servido de subalternos para quebrar ilegalmente o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.
A segunda acusação diz respeito à improbidade administrativa, também prevista na lei 1.079. Nesse caso, o PSDB afirma que Palocci "não se dignou" a responsabilizar seus subordinados nem tomou nenhuma providência contra quem praticou a quebra ilegal de sigilo do caseiro. "O ministro está absolutamente silente desde que ocorreu o episódio envolvendo o caseiro", disse Goldman que assumiu a presidência do PSDB na ausência do senador Tasso Jereissati (CE), que está no exterior.
O PSDB acusou também Palocci de ter cometido crime de responsabilidade por ter mentido à CPI dos Bingos quando disse que não freqüentara a casa do Lago Sul em Brasília onde seus ex-assessores da prefeitura de Ribeirão Preto se reuniam para fazer partilha de dinheiro, conforme denúncias do motorista e do caseiro da casa. "Assim, sua permanência em cargo de dimensão da de ministro da Fazenda revela-se inaceitável, devendo ser suspenso do exercício de suas funções", afirmou o PSDB na representação entregue a Aldo Rebelo.
Goldman encerra a denúncia pedindo que a mesma seja lida na próxima sessão da Câmara e, em seguida, seja instaurado o processo contra o ministro. Se o processo contra o ministro da Fazenda for aberto ele é suspenso de suas funções até o julgamento final do STF.