A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul poderá discutir e votar hoje o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul, assinado pelos governos dos países que integram o bloco (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). De acordo com o texto, o Parlamento será estabelecido como órgão consultivo, que terá entre suas funções elaborar pareceres sobre os projetos de normas legislativas para o bloco. O Parlamento tem prazo até o final deste ano para ser instalado oficialmente.
O relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), recomenda a aprovação do protocolo. O texto tramita no Congresso na forma da Mensagem 408/06, do Poder Executivo.