A Câmara analisa o Projeto de Lei 7130/06, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que limita a 6% ao ano a taxa de juros cobrada em empréstimos com desconto em folha para aposentados e pensionistas. A proposta também limita o valor do empréstimo a 30% do benefício recebido, e isenta aposentados e pensionistas do pagamento da Taxa de Abertura de Crédito (TAC). O projeto vale para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Outra exigência prevista é que os aposentados recebam, antes da formalização da operação de crédito, tabela que mostre mês a mês o valor das prestações e dos juros cobrados, de maneira clara e detalhada. O descumprimento dessas regras sujeita os infratores a penalidades como advertência, multa e cassação da autorização de funcionamento da entidade.
Cobrança abusiva
De acordo com pesquisa feita pelo Ministério da Previdência, as taxas cobradas atualmente variam de 36,07% a 59,92% ao ano. "Depois de anunciar que iria impor aos bancos um teto para os juros cobrados nos empréstimos com desconto em folha para aposentados e pensionistas, o governo recuou e cedeu ao argumento de que a concorrência fará as taxas caírem. Mas é preciso coibir os abusos dos bancos com urgentes, concretas e efetivas medidas", afirma Coruja.
A proposta contempla uma reivindicação da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos. Segundo a entidade, os aposentados, "na sua maioria idosos e frágeis", são "presas fáceis" para as financeiras.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, a proposta seguirá para votação do Plenário.