A iniciativa do governador Roberto Requião de isentar aposentados e pensionistas do Paraná da contribuição previdenciária foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O anúncio será feito pelo governador e pelo presidente hoje (30) à noite, em Curitiba, no encerramento do Fórum Futuro 10 Paraná. A decisão de Lula foi comunicada nesta quarta-feira pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, num telefonema ao governador.
O Paraná é o único Estado que não cobra aposentadorias, segundo a Secretaria da Administração e Previdência. A cobrança de inativos e pensionistas está suspensa desde o início de 2003, por decisão do governador Roberto Requião, que se opõe à medida. A Emenda Constitucional 41, promulgada na época de maior volume de pagamento do ?mensalão?, dezembro de 2003, passou a estipular a obrigatoriedade do desconto.
Injustiça
O governo do Paraná entende que a cobrança de aposentados e inativos representa uma injustiça. ?A contribuição previdenciária é feita com vistas a um benefício futuro. Por isso, não faz sentido cobrar de quem já tem o benefício, uma vez que essa pessoa já pagou aquilo que hoje recebe e não terá nenhum retorno das novas contribuições?, diz José Maria Correia, presidente da ParanaPrevidência, entidade que administra o sistema previdenciário estadual.
Por outro lado, a contribuição teria um impacto pouco significativo sobre a folha de pagamento. No caso do Paraná, o desconto seria de 11% sobre a parcela dos vencimentos acima do teto contributivo estabelecido pelo regime geral de previdência social, hoje de R$ 2.668,15. Nesse, caso o desconto atingira delegados, oficiais da PM, fiscais e professores universitários.
No Paraná, segundo a secretária da Administração e Prtevidência, Maria Martas Lunardon, apenas 10% dos 87.900 aposentados do Poder Executivo e dos pensionistas de todos os poderes recebem benefícios acima do teto. Essa a contribuição previdenciária ficaria em R$ 2,72 milhões por mês ou o equivalente a 2,11% da folha de pagamento do sistema previdenciário (R$ 129 milhões mensais).
Fórum
O resultado da série de debates ?Fórum Futuro 10 Paraná? será entregue ao presidente Lula e ao governador Roberto Requião às 20h no Estação Embratel Convention Center. Estão confirmados para a cerimônia mais de mil e quinhentos convidados, entre prefeitos, parlamentares e lideranças empresariais e comunitárias de todo Estado.
Criado há um ano com o objetivo de traçar ações estratégicas de desenvolvimento para o futuro do Estado, o Fórum Futuro 10 Paraná concluiu no mês de novembro a série de debates que resultou em um documento a ser entregue a todas as autoridades responsáveis pelo crescimento e desenvolvimento do Paraná.
Desde o dia 7 de julho deste ano o Fórum 10 vem reunindo lideranças de diversos municípios do estado, que se propuseram a discutir onze temas de relevância regional e estadual. Comércio, turismo e serviços; cultura e educação; agronegócio; meio ambiente e florestas; infra-estrutura; saúde e qualidade de vida; cidadania, mobilização e responsabilidade social; industrialização, metropolização e urbanização; pesquisa, tecnologia e universidade; visão política e gestão pública; e também, segurança foram discutidos dentro de uma metodologia inovadora chamada Investigação Apreciativa. Esta metodologia busca relembrar as principais conquistas das lideranças regionais e com isso criar referências, buscar caminhos, traçando e assumindo, coletivamente, um planejamento estratégico para o desenvolvimento do Paraná como um todo.